Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento
Versão original: 07/08/2026 · Última atualização: 07/08/2026
Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Licenciamento ("Termos") regulam a contratação e a utilização do Clientar CRM, software oferecido pela Clientar Desenvolvimento e Locação de Software Ltda, com sede em Curitiba/PR ("Clientar"). Ao contratar a assinatura ou utilizar o sistema, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Conceitos importantes nestes Termos
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a assinatura do Clientar CRM, responsável pelo pagamento e pela gestão dos seus Usuários;
- Clientar CRM (ou Sistema): software de gestão de carteira de clientes, relacionamento comercial e automação de atendimento, de propriedade exclusiva da Clientar, fornecido no modelo SaaS (software como serviço), acessado pela internet;
- Assinatura Mensal: modalidade de contratação que concede ao Cliente o direito de uso do Sistema mediante pagamento mensal recorrente;
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Sistema (gestores, vendedores e demais colaboradores);
- Agente Inteligente: funcionalidade de inteligência artificial integrada ao WhatsApp que realiza atendimento, qualificação de demandas e direcionamento de oportunidades, conforme configuração do Cliente;
- Dados do Cliente: informações inseridas pelo Cliente e seus Usuários no Sistema, incluindo contatos, propostas, históricos e conversas.
2. Natureza e eficácia dos Termos
2.1. A aceitação destes Termos é condição indispensável para a liberação do acesso e utilização do Clientar CRM. A realização do pagamento ou o simples início da utilização do Sistema implica aceitação plena das condições aqui estabelecidas e de suas futuras atualizações.
2.2. Estes Termos possuem força de contrato vinculante e substituem quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores sobre o mesmo objeto.
2.3. A Clientar poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e passarão a valer a partir da publicação. Caso não concorde, o Cliente poderá encerrar a assinatura conforme a seção 6.
3. Cadastro e acesso
3.1. Para utilizar o Sistema, o Cliente deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por elas.
3.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável pela guarda de senhas e por todas as atividades realizadas com as contas dos seus Usuários.
3.3. O Cliente deve comunicar imediatamente a Clientar em caso de uso não autorizado de suas contas.
4. Demonstração e implantação
4.1. A demonstração do Sistema é gratuita e sem compromisso, realizada por videoconferência com um especialista da Clientar.
4.2. A implantação inclui a configuração inicial e o treinamento da equipe do Cliente, conforme condições apresentadas na proposta comercial.
5. Objeto e licença de uso
5.1. A Clientar concede ao Cliente, durante a vigência da assinatura, uma licença de uso do Clientar CRM: pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, para uso próprio na gestão comercial do seu negócio.
5.2. É vedado ao Cliente:
- Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Sistema;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
- Sublicenciar, alugar, revender ou ceder o acesso ao Sistema a terceiros não autorizados;
- Utilizar o Sistema para fins ilícitos, envio de spam ou violação de direitos de terceiros;
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou burlar mecanismos de segurança.
5.3. O uso do Agente Inteligente integrado ao WhatsApp deve observar também as políticas e termos da plataforma WhatsApp/Meta aplicáveis ao Cliente.
6. Planos, pagamento, renovação e cancelamento
6.1. O Clientar CRM é contratado por assinatura mensal, com valores, quantidade de Usuários e condições definidos na proposta comercial ou na página de contratação.
6.2. A assinatura é renovada automaticamente a cada período mensal, mediante pagamento do valor vigente.
6.3. O atraso no pagamento poderá acarretar suspensão do acesso ao Sistema até a regularização. A suspensão não exime o Cliente do pagamento dos valores devidos.
6.4. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelos canais de atendimento, cessando a cobrança a partir do ciclo seguinte. Não há multa de fidelidade, salvo condição diversa expressamente acordada em proposta.
6.5. Após o cancelamento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados dentro de prazo razoável, conforme o Aviso de Privacidade.
6.6. A Clientar poderá reajustar os valores da assinatura periodicamente, mediante comunicação prévia ao Cliente.
7. Suporte técnico e disponibilidade
7.1. A Clientar disponibiliza suporte técnico humanizado por WhatsApp e demais canais oficiais, em dias úteis e horário comercial.
7.2. A Clientar emprega seus melhores esforços para manter o Sistema disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas (comunicadas com antecedência sempre que possível) e eventos fora do seu controle razoável, como falhas de provedores de internet, energia ou serviços de terceiros.
8. Obrigações, responsabilidades e limitações
8.1. São de responsabilidade do Cliente:
- A veracidade e a licitude dos Dados do Cliente inseridos no Sistema;
- A obtenção das autorizações necessárias para tratar dados de seus contatos, nos termos da LGPD;
- O uso adequado do Sistema pelos seus Usuários;
- A manutenção de equipamentos e conexão de internet adequados para acesso ao Sistema.
8.2. O Clientar CRM é uma ferramenta de apoio à gestão comercial. A Clientar não garante resultados específicos de vendas, que dependem da atuação do Cliente e de fatores de mercado.
8.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Clientar por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, não respondendo a Clientar por lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Propriedade intelectual
9.1. O Sistema, incluindo código-fonte, marcas, logotipos, layout, funcionalidades e documentação, é de propriedade exclusiva da Clientar e protegido pela legislação de propriedade intelectual e de software (Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98).
9.2. Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Clientar os utiliza exclusivamente para a prestação do serviço, conforme o Aviso de Privacidade.
10. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
10.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Clientar CRM observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado no nosso Aviso de Privacidade, que integra estes Termos.
10.2. Em relação aos dados inseridos pelo Cliente no Sistema, a Clientar atua como operadora e o Cliente como controlador, cabendo a cada parte cumprir as obrigações correspondentes previstas na LGPD.
11. Disposições gerais
11.1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação.
11.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
11.3. O Cliente não poderá ceder sua posição contratual sem anuência prévia da Clientar.
12. Foro e legislação aplicável
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para paulo@clientarcrm.com.br ou pelo WhatsApp oficial da Clientar.